Política de Privacidade
1. Objeto
1.1. O presente site (doravante, o “Site”) é disponibilizado pela S.P.A.S.T.,- Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Têxteis, S.A., pessoa coletiva n.º 502095857, com sede na Avenida Nações Unidas, nº 81 - Porto Alto, 2135 – 114, Samora Correia, adiante apenas designada por “Elis Portugal” que atua, quanto ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do Site, na qualidade de responsável pelo tratamento, comprometendo-se a garantir um nível elevado em matéria de proteção desses dados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante o “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) bem como, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
1.2. Este documento (doravante, “a Política de Privacidade”), contém informação sobre a forma como são recolhidos e tratados dados pessoais através do Site. O utilizador deve ainda consultar a Política de Cookies e os Termos e Condições.
1.3. A Elis Portugal toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam alterados ou acedidos por terceiros de forma ilegítima.
Caso tenha quaisquer questões adicionais, queira contactar a Elis Portugal da seguinte forma: contato@elis.com
2. Tratamento de dados pessoais
2.1. "Dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Os dados pessoais também podem incluir identificadores digitais exclusivos, como o endereço IP de um computador ou o endereço MAC de um dispositivo móvel.
2.2. A Elis Portugal pode recolher e tratar os dados pessoais dos utilizadores do Site para (i) dar resposta às questões ou pedidos de contacto resultantes da utilização do formulário para o efeito disponível no Site; (ii) responder a mensagens por e-mail; (iii) gerir e enviar newsletters, para quem se haja inscrito.
2.3. Os dados pessoais recolhidos e tratados em virtude das interações e para as finalidades acima identificadas são tratados tendo em vista dar resposta aos pedidos de informação recebidos sobre as ofertas de serviço da Elis.
2.4. Quando um utilizador preenche o formulário de contacto ou solicita a subscrição da newsletter, os dados recolhidos são tratados para efeitos de resposta ao pedido, com fundamento no interesse legítimo da Elis Portugal em dar resposta e estabelecer contacto ou, quando haja subscrição de newsletters, com fundamento no consentimento dos titulares dos dados.
2.4.1. O tratamento de dados pessoais de cliente rege-se pelos termos dos contratos e informação relativa à execução contratual.
2.4.2. A gestão de subscrições de newsletters é feita por entidades contratadas pelo Grupo Elis, sediadas na União Europeia.
2.4.3. A Elis Portugal recorre ainda a prestadores de serviços que atuam, à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, na qualidade de subcontratantes, a quem exige que tratem os dados pessoais dos utilizadores no estrito cumprimento das suas instruções e nos termos do contrato celebrado entre a Elis Portugal e os seus prestadores de serviços.
2.4.4. Caso tenha lugar alguma operação de natureza societária, como seja, cisão, fusão ou aquisição, a Elis Services poderá ter de comunicar os dados pessoais tratados. Se a Elis Portugal ou qualquer entidade do grupo Elis ou qualquer parte dos respetivos ativos forem adquiridos por terceiros, os dados pessoais detidos relativos aos seus clientes e relacionados com esses ativos poderão ser comunicados a um terceiro que passará a atuar como responsável pelo tratamento.
2.4.5. Assim, conforme referido, a Elis Portugal apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes categorias de entidades que prestem serviços em matéria de (i) apoio informático; (ii) serviços de marketing e publicidade, (iii) gestão documental; (iv) apoio jurídico e contabilístico; (v) apoio logístico; (vi) poio em matéria de recursos humanos (vii) autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.
3. Área de Recrutamento
3.1.1. O Site disponibiliza uma área através da qual podem ser apresentadas candidaturas, sendo a Elis Portugal responsável pelos pedidos recebidos por qualquer meio (i.e. candidatura através do Site ou espontaneamente, por outra via).
3.1.2. O envio de informação e resposta às perguntas precedidas de um asterisco é obrigatório. A falta de resposta provavelmente comprometerá a candidatura, levando a que não seja considerada. Sempre que a informação não esteja assinalada desta forma, é meramente obrigatória.
3.1.3. Os seus pessoais serão utilizados apenas para a gestão do recrutamento, com fundamento em interesse legítimo e diligências pré-contratuais.
4. Área de investidores
Para investidores que solicitem acesso à área reservada da Elis Portugal, a informação transmitida que inclua dados pessoais será tratada para criação e gestão da conta de investidos, e envio de informação comercial e comunicados de imprensa, se assim for pedido pelo investidor. Os dados pessoais serão tratados para fins de interesse legítimo da Elis Services em manter contacto e disponibilizar informação relevante ao potenciais investidores e investidores e, quando a lei assim o exija, em consentimento para o envio de marketing direto.
4.1. Por quanto tempo a Elis Portugal conserva os seus dados pessoais?
4.1.1. A Elis Portugal trata os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade a que se destinam, aplicando, nomeadamente, os seguintes prazos de conservação, sem prejuízo da possibilidade de, sempre e caso se encontrem reunidos os requisitos legais aplicáveis, o titular dos dados exerça o seu direito ao apagamento ou seja exigido um período de conservação mais alargado em virtude de disposição legal.
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Finalidade
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Prazo de conservação | |
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Execução contratual
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10 anos após o fim da execução do contrato |
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Resposta a pedidos de informação sobre os pedidos ou serviços da Elis Portugal
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1 a 2 anos após o último contacto através do Site | |
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Gestão de candidaturas de emprego
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24 meses após a receção da candidatura (sem prejuízo da obrigação constante do artigo 32.º do Código do Trabalho). | |
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Marketing direto
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Os dados pessoais recolhidos através no formulário de inscrição na lista de marketing direto como parte do formulário de inscrição são tratados até que os titulares dos dados procedam ao cancelamento da respetiva subscrição, o que pode ser feito, a todo o tempo, aqui contato@elis.com. |
5. Como exercer seus direitos?
5.1. Direitos do titular dos dados
5.1.1. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza o titular dos dados dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme se descreve infra.
5.1.1.1. Direito de acesso
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Elis. Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações ou esclarecimentos adicionais:
(i) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
(ii) tipos de dados pessoais que são tratados;
(iii) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
(iv) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
(v) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
(vi) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
(vii) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
5.1.1.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
O seu direito de retificação verificar-se-á apenas quanto aos dados pessoais que tenha fornecido à Elis (e.g., os seus dados de aderente) e não quanto aos dados pessoais que resultem das análises levadas a cabo pela Elis (e.g., a definição de perfis).
5.1.1.3. Direito ao apagamento
Nos termos legais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
(i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou os dados forem tratados para efeitos de marketing direto (envio de comunicações não solicitadas);
(iii) os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
(iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Elis; ou
(v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
(i) exercício de liberdade de expressão e de informação;
(ii) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Elis;
(iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
(iv) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
(v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Embora possa exercer, a todo o tempo, o seu direito ao apagamento, o exercício deste direito, no que respeita à finalidade de definição de perfis para fins de envio de ofertas e promoções personalizadas (marketing direto) fica comprometido.
Uma vez exercido o direito ao apagamento, os seus dados pessoais serão anonimizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A anonimização dos seus dados pessoais implica que deixe de ser possível proceder à sua identificação, sendo impossível relacionar a informação com o respetivo titular dos dados.
5.1.1.4. Direito à limitação do tratamento
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos:
(i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Elis verificar a sua exatidão;
(ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação do tratamento;
(iii) se a Elis já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
(iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Elis prevalecem sobre os seus.
5.1.1.5. Direito de portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a Elis transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
5.1.1.6. Direito de oposição
Nos termos legais, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
(i) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Elis, sem prejuízo de a Elis poder apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
(ii) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
(iii) Pode assim opor-se a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
5.1.1.7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A segmentação e definição de perfis para fins de marketing personalizado é tomada com base em decisões totalmente automatizadas sem intervenção humana, porém, não têm quaisquer efeitos na sua esfera jurídica ou efeitos similares significativos, já que o único objetivo destas decisões é o de direcionar as campanhas e ofertas aos seus interesses e necessidades, de acordo com os objetivos do Programa de Fidelização.
5.1.1.8. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
6. Como entrar em contacto com a Elis Portugal?
6.1. Se tiver perguntas ou comentários sobre a forma como a Elis Portugal trata os seus dados pessoais, ou se pretende exercer algum dos direitos acima mencionados, o titular dos dados deve contactar a Elis Portugal para o seguinte endereço de e-mail contato@elis.com ou através de carta dirigida ao seguinte endereço: Avenida Nações Unidas, nº 81 - Porto Alto, 2135 – 114, Samora Correia.
6.2. O pedido deve ser assinado e acompanhado de cópia de um documento que comprove a identidade do titular dos dados, com menção do endereço para onde deve ser enviada a resposta.
6.3. O titular dos dados tem o direito de dirigir reclamações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Atualização da política de privacidade
A Elis Portugal poderá atualizar a presente política de privacidade a todo o tempo, nomeadamente em caso de alterações do enquadramento legislativo. Os titulares dos dados devem consultar regularmente este documento, que se encontra disponível, a todo o tempo, no Site.
8. Redes Sociais
Os titulares dos dados podem contactar a Elis Portugal através das redes sociais, caso em que poderão fornecer informações do respetivo perfil, consoante a configuração do mesmo. Mais, devem os titulares dos dados consultar as políticas de privacidade das redes sociais utilizadas.